Por que encomendas são retidas na alfândega?
As autoridades aduaneiras podem reter uma remessa por motivos fiscais, sanitários, segurança, suspeita de conteúdo proibido ou por ausência de documentação adequada. Itens sujeitos a regulamentação especial (medicamentos, baterias, produtos com tecnologias restritas, alimentos e itens de marca) exigem comprovação documental adicional. A retenção não é necessariamente indicativo de irregularidade: às vezes é apenas um procedimento padrão para conferência.
Passo a passo imediato (o que fazer quando recebe a notificação)
1. Leia a notificação com atenção
Identifique o órgão responsável (Receita Federal, ANVISA, MAPA, ANTT, etc.), o número do processo/declaração e o prazo para manifestação. A notificação geralmente contém um código e/ou MFN (número do processo) que você deve usar em todas as comunicações.
2. Reúna documentos essenciais
- Nota fiscal ou invoice do vendedor
- Comprovante de pagamento (fatura, order, comprovante bancário)
- Documento de embarque (AWB, tracking number, BL)
- Procuração ou documento do responsável (quando for pessoa jurídica)
- Documentos específicos quando solicitados (laudo sanitário, certificação técnica)
3. Verifique o tratamento tributário
Calcule os impostos incidentes (II, IPI, ICMS e taxas aduaneiras). Em muitos casos de remessas de baixo valor é aplicada isenção, mas regras mudam conforme país de origem, natureza do produto e finalidade da importação. Se for pessoa física, veja se a mercadoria está enquadrada em remessa internacional de baixo valor (e suas exceções).
Procedimentos administrativos e práticos
Dependendo do motivo da retenção, o fluxo costuma seguir: notificação → entrega de documentação → análise técnica → pagamento de tributos e taxas (quando aplicável) → liberação. Cada etapa tem prazos próprios; é comum haver prazos curtos para apresentação de documentos, então aja rápido.
Despachante ou autônomo: contratar ou não?
Um despachante aduaneiro cadastrado pode acelerar o processo — é o intermediário oficial perante a Receita e outros órgãos. Para remessas complexas (valor elevado, itens controlados), contratar um profissional economiza tempo e reduz risco de equívocos que elevam custo e prazo.
Custos envolvidos (estimativa)
Os custos variam: tributos (percentual sobre valor aduaneiro), taxa administrativa do operador logístico (DESPACHO), eventuais multas por irregularidade e honorários do despachante. Sempre solicite um orçamento detalhado antes de autorizar qualquer pagamento.
Como preparar recursos e defesa (quando a retenção envolve autuação)
Se houver autuação (apreensão por infração), organize um dossiê: documentos fiscais, correspondência com vendedor, certificados técnicos, e histórico de pagamentos. O procedimento de defesa administrativa exige conhecimento de prazos processuais; em muitos casos é útil assessoramento jurídico especializado em direito aduaneiro.
Boas práticas para evitar retenções futuras
- Fornecer descrição clara e precisa dos produtos na invoice;
- Anexar códigos NCM/HS corretos e, quando aplicável, certificações;
- Evitar embalagens que omitam conteúdo real;
- Escolher modal adequado e transportador com histórico de conformidade;
- Quando possível, consolidar remessas e utilizar regimes especiais adequados ao negócio.
Perguntas frequentes (FAQ)
Depende do motivo: conferência simples 3–10 dias; exigência de laudo técnico 15–60 dias; autuação pode levar meses até conclusão administrativa.
Normalmente não. Tributos e taxas são condição para desembaraço aduaneiro, salvo regimes especiais ou garantias aceitas pela autoridade.
Procure imediatamente orientação jurídica/aduaneira, junte documentação completa e acompanhe o processo administrativo. Evite tentar reaver fora dos canais oficiais.
Geralmente o destinatário, salvo acordo com o remetente. Leia a política do operador logístico para confirmar cobranças.
Checklist prático (ação imediata)
- Salvar notificação e anotar número do processo.
- Solicitar invoice detalhada ao vendedor (incluindo NCM/HS quando aplicável).
- Contactar transportadora para instruções e custos prévios.
- Avaliar contratação de despachante aduaneiro.
- Preparar formas de pagamento de tributos com comprovantes.
Contato e suporte
Se precisar de suporte técnico ou avaliação de documentação, nossa equipe pode orientar no direcionamento do processo e na análise de risco antes de qualquer pagamento. Use o formulário de contato do site ou o e‑mail informado no cabeçalho/rodapé.